Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 443
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado - USA - do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências. - - Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Marlice Villani Perazoli
Protocolo: 451
Turno: Único
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço do Oeste para o mandato 2025 a 2028 e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes
(Presidente não vota) |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Marlice Villani Perazoli
Protocolo: 452
Turno: Único
Texto original
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Fixa os subsídios dos vereadores do município de São Lourenço do Oeste para a 17ª legislatura, mandato 2025 a 2028, e dá outras providências. - - Quórum maioria simples dos presentes
(Presidente não vota) |
Rejeitada |