Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências".

Quórum maioria absoluta dos presentes

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quanto aos quantitativos de atendimentos fora do domicílio, em locais com mais de 200 km de distância.

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 006/2025, que “Insti-tui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “dispõe sobre a regulamentação da contratação de operações de crédito pelo Município de São Lourenço do Oeste em conformidade com o índice de comprometimento da folha de pagamento e dá outras providências.”

Quórum maioria simples dos presentes