Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Registrando as ausências justificadas dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon, e constatando o quórum regimental, declaro aberta a primeira reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 10 de fevereiro de 2025, às 18h30min.

Em razão da ausência do 2º secretário vereador Mauro Cesar Michelon - MDB, convidou o vereador Jader Gabriel Ioris, para ocupar a 2ª secretaria.

Convidou o prefeito municipal senhor Agustinho Assis Menegatti para sentar junto ao Plenário.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. (em regime ordinário ). 

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária)

Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Altair Borges e Bancada do PP - Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos do Autista de São Lourenço do Oeste e Região (AMA).

Projeto de Lei nº 010/2025, do Executivo Municipal - Aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área de 29.627,64m², e dá outras providências.

Leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - referente prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste; e da Portaria nº 437/2025 da Presidência da Câmara Municipal. Peço ao 1º secretário vereador Altair que faça a leitura do Parecer e da Portaria. 

REQUERIMENTO:

Requerimento nº 003/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vereador João Carlos Suldowski, requerendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações quanto aos quantitativos de atendimentos fora do domicílio,  em locais com mais de 200 km de distância.

Requerimento nº 004/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 006/2025, que “Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.

Requerimento nº 005/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “dispõe sobre a regulamentação da contratação de operações de crédito pelo Município de São Lourenço do Oeste em conformidade com o índice de comprometimento da folha de pagamento e dá outras providências.”

INDICAÇÕES: 

Indicação nº 007/2025 do vereador Sabino Zilli e Bancada do PP, ao Executivo Municipal: Reajuste dos recursos repassado a APAE para o ano de 2025.

Indicação nº 008/2025, de autoria do vereador João Carlos Suldowski, direcionada a Superintendência Regional da Celesc - Chapecó: Viabilização de atendimento do Programa Estadual de Energia Trisfásica para as Linhas São João, São Caetano e Taquari.

Indicação nº 009/2025, de autoria do vereador Altair Borges e Bancada PP, direcionada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Administraçao e Fazenda do municipio de São Lourenço do Oeste para: Viabilização da implantação da coleta regular de resíduos nas empresas localizadas as margens das rodovias que dão acesso aos distritos do município. 

Indicação nº 010/2025, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris, direcionada ao Executivo Municipal: Estudo de Viabilidade de inclusão de rótulas nas Ruas Guilherme Hack com a Rua Benedita Libardoni e Rua Guilherme Hack com a Rua Luiza Ebling.

Indicação nº 011/2025, de autoria do vereador Julcemir Bombassaro, direcionada ao Executivo Municipal: Construção de banheiros sanitários, masculino e feminino externos nos Postos de Saúde no Distrito de Presidente Juscelino, São Roque e Frederico Wastner.

Mensagem dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, justificando a falta na sessão deste dia 10 de fevereiro. 

Do Executivo:

Ofício nº 027/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, indicando o vereador Jader Gabriel Ioris, para atuar como Líder do Governo, junto a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, a partir do dia 06 de fevereiro de 2025.

De Diversos:

Convite da Unochapecó para Solenidade de Outorga de Grau dos Cursos de Administração e Psicologia Campus São Lourenço do Oeste, no dia 08/03/2025, às 19h, no Teatro Professor Arno Ignácio - anexo ao Centro de Eventos de SLO.
 

Ofício nº 0099 / 2025 / GIGOVCH da Gerência Executiva de Governo – Chapecó – Caixa Econômica Federal, comunicando que o Contrato de Repasse nº 971858/2024 - Operação 1098692-97, assinado em 19/12/2024, foi rescindido por determinação unilateral do gestor do programa.
 

Convite da Empresa Qualifica, em parceria com o TRE-SC, com apoio da Uvesc de demais parceiros, para Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, de 17 a 20 de março, em Florianópolis.