Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007.

Quórum maioria simples

Pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.

Quórum maioria simples

Requerimento nº 008/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, e adota outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes

Projeto de Lei nº 001/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Militar no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes

Dispõe sobre a realização de Termos de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes

Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes

Emenda Substitutiva nº 01, ao projeto de lei complementar nº 05/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari

Quórum maioria absoluta dos presentes

Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes