Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, declaro aberta a quinta reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 10 de março de 2025, às 18h30min.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de lei nº 14, do Executivo Municipal - Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado "Bônus Fiscal Melhoramento Genético" aos produtores rurais, e dá outras providências. (em regime ordinário e em trâmite nas comissões de Legislação, Finanças e Agricultura)

Projeto de lei nº 15, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017 e da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências. 

Projeto de lei nº 16, do Executivo Municipal - Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. 

Os projetos acima foram encaminhados às comissões competentes na semana passada, em razão de que não houve sessão.

Projeto de Lei nº 17, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Invernada Campeira Amizade sem Fronteiras. 

Projeto de Lei nº 18, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Athlético São Lourenço". 

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 013/2025 - Pedido de informação, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, solicitando ao Executivo Municipal informações referentes a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2021. 

Requerimento nº 014/2025 - Pedido de informação, de autoria do vereador Altair Borges - PP e Bancada do Partido Progressista, solicitando a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre as bases e diretrizes adotadas pelo Planejamento Municipal da Educação, em especial a Proposta Pedagógica do Município e se ocorrem descumprimentos arbitrários deste planejamento, ou prejuízo aos direitos de qualquer um enquanto estiverem sobre sua tutela e quais são as medidas tomadas. 

Requerimento nº 015/2025 - Retirada de proposição, de autoria do vereador Edson Ferrari, solicitando a retirada de tramitação da Indicação nº 19/2025, de autoria deste vereador.

INDICAÇÕES: 

Indicação nº 017/2025, de autoria do vereador César Luiz Piran e Bancada PL, direcionada ao Executivo Municipal e ao Comitê Desportivo Municipal, para: Aquisição de micro-ônibus para atender as atividades do Comitê Desportivo Municipal e Prefeitura Municipal.

Indicação nº 018/2025, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, direcionada ao Executivo Municipal, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: Melhorias na iluminação pública.

Indicação nº 020/2025, de autoria do vereador Julcemir Bombassaro, direcionada ao Executivo Municipal, para: Fornecimento de água tratada para o Bairro São Vicente. 

Indicação nº 021/2025, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e Bancada do PP, direcionada ao Executivo Municipal, para: Colocação de exaustores no telhado e toldo em frente ao ginásio do CEIM Mundo Colorido.

Indicação nº 022/2025, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP, direcionada ao Executivo Municipal, para: Estudo de Viabilidade para demarcação do estacionamento no Centro de São Lourenço do Oeste.

Do Executivo:

Ofício nº 043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, comunicando que de acordo com informações obtidas no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deste município não constam gratificações ou promoções aos nossos servidores por habilitações vinculadas as instituições de ensino Escon e Fajon.

Oficio nº 44/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.872, 2.873, 2.874 e 2.875, de 27 de fevereiro de 2025.

Oficio nº 48/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo desta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.876, de 28 de fevereiro de 2025.

Ofício nº 10/SMAS/2025, do Secretário de Assistência Social, Jair dos Santos, convidando a todos para palestra Show, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 14 de março de 2025, às 14horas, no auditório do Sicoob Original.

OF/SMS nº 24/2025, da Secretaria Municipal de Saúde Catia Cilene Schafer, em resposta a solicitação encaminhada por meio do Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador João Carlos Suldowski, informamos que no ano de 2024 foram transportados 230 pacientes para cidades a mais de 200 quilômetros de distância de São Lourenço do Oeste e a previsão para 2025 é de que esse número se mantenha, podendo apresentar um aumento, considerando que muitos hospitais aderiram ou estão em processo de adesão à Política Estadual de Valorização dos Hospitais.

De Diversos:

Ofício nº 01/2025 do Coordenador do Núcleo de Imobiliária e Construção Civil - Júlio César Baldissera Casagrande, convidando para reunião para reunião institucional que, em razão de indisponibilidade na data anteriormente prevista, será realizada no dia 19 de março de 2025, às 18h30, no auditório da Acislo.

Requerimento da Coordenadora da ONG - Entre Amigos e Crianças, Janete Raquel de Oliveira Cristani, solicitando espaço na tribuna popular na sessão ordinária do dia 10 de março, para explanar sobre o papel da instituição no Município de São Lourenço do Oeste, desafios e necessidades.

Edital da Presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, convocando as Câmaras de Vereadores Associadas, para Assembleia Geral da UVESC, no dia 19 de março de 2025, às 17h, primeira convocação e às 17h15, segunda convocação, a ser realizada no Auditório Antonieta de Barros - Alesc, em Florianópolis/SC.