1 - Ata de Sessão Plenária nº 19 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima sexta (16ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 598
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Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 578
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural e Esportiva de Karatê - ACEK.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Altair Borges
Número de Protocolo: 583
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Atribui denominação ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 586
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Projeto de Lei nº 041/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, estabelecer e operacionalizar o Centro de Inclusão Digital.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 587
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Projeto de lei nº 042/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a receber do Estado de Santa Catarina os valores decorrentes dos precatórios nºs 0001133-04.2014.8.24.0500 e 0003095-28.2015.8.24.0500, com deságio de 20% (vinte por cento).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 589
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Projeto de Lei 043/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon - Estabelece diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autores: Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 591
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Projeto de Lei nº 044/2025, do vereador Mauro Cesar Michelon e coautores vereadores Edson Ferrari e Cesar Luiz Piran - Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 602
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Institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes para custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 592
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Requerimento nº 43, do vereador Mauro Cesar Michelon - Pedido de informações relacionadas ao projeto de lei que instituirá o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”:
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 596
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Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 038/2025, que “Institui o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 597
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Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que “Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.”
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 588
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Obras de alargamento e melhoria nas cabeceiras da ponte situada entre as comunidades da Linha Santa Inês e Santos Dumont.
Obs.: Quórum maioria simples dos presente
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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15 - Indicação nº 59 de 2025
Autores: Edson Ferrari, Mauro Cesar Michelon
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Prorrogação do Programa Fonte Cheia.
Obs.: Quórum maioria simples dos presente
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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16 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
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Melhorias na iluminação pública da praça do Bairro Progresso e entornos.
Obs.: Quórum maioria simples dos presente
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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17 - Indicação nº 61 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 600
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Realização de campanha de orientação, conscientização e incentivo para o uso das sacolas retornáveis no comércio.
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Matéria lida
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