Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 48, do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 043/2025, que “Estabelece diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico", pois necessita aguardar resposta do requerimento 46/2025, onde requereu informações para melhor subsidiar seu relatório ao citado Projeto de Lei. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 2 |
Requerimento nº 49, do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 044/2025, que “Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.”, a fim de aguardar resposta dos requerimentos nº 46/2025 e 47/2025, onde requereu informações para melhor subsidiar seu relatório ao citado Projeto de Lei. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
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| 3 |
Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Cesar Michelon
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 51 - Pedido de retirada de proposição, do vereador Mauro Cesar Michelon, requerendo a retirada de tramitação do requerimento nº 50/2025, que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 624/2025. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Requerimento nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Cesar Michelon
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 50 - Pedido de Informações, do vereador Mauro Cesar Michelon, requerendo do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Educação, informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 16 de junho de 2025. - - Quórum maioria simples dos presentes
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Matéria retirada de pauta Considerando a aprovação do requerimento nº 51, este ficou prejudicado. |
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EMENDA Nº 010/2025 (ADITIVA), de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Altair Borges
Protocolo: 535
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos. - - Quórum maioria absoluta dos vereadores
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Aprovada |