10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
3
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documento Administrativo
Ofício do Prefeito Municipal nº 011/2026
Ofício n° 109/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo a Lei Complementar n° 388, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na data de 09 de abril de 2026.
Ofício n° 109/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo a Lei Complementar n° 388, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na data de 09 de abril de 2026.
Observação