Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 13 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 13 de 2025
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples