Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 15 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 15 de 2025
Moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 851/2025, de autoria do Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), que tem por objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal, que institui a chamada “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples.