Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 1 de 2026

Requerer ao Executivo Municipal, e ao Sitraslo (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São Lourenço do Oeste), informações referentes ao andamento das tratativas referente ao descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026.

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