Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Altera a Lei nº 2.938, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição protocolada | 09/02/2026

Observação