Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural de São Lourenço”, criada pela Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação