Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 02/08/2024
Observação
Quórum maioria simples