Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado "Bônus Fiscal Melhoramento Genético" aos produtores rurais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples dos presentes