Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autoriza a Câmara Municipal a proceder à doação de veículo automotor de sua propriedade ao Município, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 17/04/2026
Observação
Quórum maioria simples.