Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 01/12/2023
Observação
Quórum maioria absoluta da Câmara.