1.1  -  CÓDIGO/NÍVEIS

DOC – 12 a 43

1.2  -  DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

Do grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Os servidores deste grupo desempenham atividades de natureza técnico-pedagógica, envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo ensino-aprendizagem, em sala de aula, pré-escolar e de 1º e 2º Graus.

Das Categorias Profissionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

I - DOCENTE

1 – Ministrar aulas, garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

2 – Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzem à aprendizagem.

3 – Elaborar programas, planos de curso e planos de aula no que for de sua competência.

4 – Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.

5 -  Manter com os colegas, o espírito de colaboração e solidariedade indispensável à eficiência da obra educativa.

6 – Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e supervisão escolar, no que lhes competir.

7 – Promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferenças individuais.

8 – Promover recuperações preventivas e/ou atividades de complementação, aperfeiçoamento e aprofundamento, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações.

9 – Colaborar e comparecer pontualmente às aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pelo diretor.

10 – Cumprir e fazer cumprir fielmente os horários e calendário escolar.

11 – Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula.

12 – Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução da programação, freqüência e aproveitamento dos alunos.

13 – Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos.

14 – Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da escola.

15 – Advertir, repreender e encaminhar aos serviços competentes, casos de indisciplina.

16 – Participar e/ou organizar reuniões com os pais de seus alunos.

17 – Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direção ou ao Serviço de Orientação Educacional.

18 – Executar as normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.

19 – Desempenhar outras tarefas relativas à Docência.

1.3. REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico único – Lei Complementar nº 01/91 de 21 de novembro de 1991.

1.4 – CARGA HORÁRIA SEMANAL:

Professores de 1ª a 4ª série e Professor de Pré-Escolar e de Ensino Complementar – 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas.

Professores de 5ª a 8ª série e 2º Grau e Educação Física – 10 (dez); 20 (vinte); 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas.

1.5 – CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

Habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos.

1.6 – HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

Professor de 1ª a 4ª série e de Ensino Complementar: portador de Certificado de 2º Grau, habilitação no Magistério de 1ª a 4ª Série do ensino de 1º Grau com registro no Ministério da Educação, Cultura ou órgão competente.

Professor de Pré-Escolar –  Portador de Certificado de 2º Grau, habilitação Magistério de 1ª a 4ª  série com estudos adicionais em pré-escolar, com registro no Magistério da Educação e Cultura ou órgão competente.

Professor de 5ª a 8ª Série – Portador de Diploma de Curso Superior, obtido em curso de curta duração, com habilitação em disciplina específica do ensino de 1º grau, de 5ª a 8ª série  ou portador de diploma de curso superior obtido em curso de duração plena, com habilitação em disciplina específica do ensino de 1º grau de 5ª a 8ª série, com registro no Magistério da Educação e Cultura.

Professor de 2º Grau – Portador de diploma de Curso Superior de duração plena, com habilitação em disciplina específica do ensino de 2º grau, com registro no Magistério da Educação e Cultura.

Professor de Educação Física – Portador do diploma de curso superior de duração plena, com habilitação em educação física, com registro no Magistério da Educação e Cultura.

ANEXO V

ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS

GRUPO 2  -  TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCAIONAIS

2.1  -  CÓDIGO/NÍVEIS

TEC – 51 a 63

2.2  -  DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

Do grupo Profissional: DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Os servidores deste grupo desempenham tarefas que envolvem a pesquisa, planejamento, assessoramento, controle, execução, acompanhamento e avaliação do processo administrativo e pedagógico das escolas, bem como da ação educativa junto a todos os segmentos da comunidade escolar de 1º e 2º graus.

Das categorias Funcionais: DESCRIÇÃO ANALÍTICA

I – ADMINISTRADOR ESCOLAR  I  e  II

1- Participar da elaboração, acompanhamento, controle e avaliação do planejamento global da escola.

2- Executar serviços de assessoria, relativos a:

-          Organização, coordenação, supervisão, controle e avaliação de todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem.

-          Coordenação de reuniões com o corpo docente, país, associações escolares, comunidades e outros.

-          Gestão de recursos humanos, físicos e financeiros para o desenvolvimento do currículo.

-          Promoção do relacionamento escola-família-comunidade.

-          Cumprimento do calendário escolar, fixando o horário das aulas e dos turnos, de acordo com as normas vigentes.

-          Manutenção de ordem e disciplina em todas as dependências da escola.

-          Decisão sobre as comemorações e datas cívicas e o cumprimento dos deveres sociais da escola.

-          Elaboração de portarias que normatizem a organização e funcionamento da escola.

-          Organização da escola anual de férias, compatibilizando-a com os interesses da escola e dos servidores.

-          Controle da assiduidade do pessoal, determinando, na forma das normas em vigor, a justificação do inventário da escola.

-          Execução das normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e na legislação Federal, Estadual e Municipal.

-          Divulgação, interpretação, elaboração e/ou reformulação do Regimento Escolar.

3 – Manter atualizado, integralmente com a equipe diretiva, o diagnóstico da escola.

4- Estimular e propiciar, pelos meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento e utilização de todo o pessoal da escola, inclusive treinamento em serviço.

5 – Participar da elaboração do plano de criação e/ou ativação das instituições escolares.

6 – Coletar leis e manter-se informado sobre a legislação educacional e de pessoal.

7 – Tomar conhecimento dos planos dos diversos serviços da escola.

8 – Favorecer e incentivar a efetivação de mudanças para a melhor adaptação do currículo.

9 – Elaborar e aplicar instrumentos de avaliação dos diversos serviços da escola.

10 – Manter-se atualizado.

11 – Fornecer dados estatísticos e relatórios de suas atividades.

12 – Substituir o diretor no seu impedimento.

13 – Emitir pareceres e informações técnicas sobre assuntos de sua competência.

14 – Assumir outras atribuições delegadas pela Direção.

15 – Executar outras tarefas relativas à Administração Escolar.

II – SUPERVIDOR ESCOLAR  I  e  II

1- Participar do planejamento global da escola e coordenar o planejamento curricular..

2- Orientar e acompanhar o professor junto à montagem e/ou adequação e utilização de programas de ensino, elaboração e execução de planos de ensino, utilização de métodos e técnicas de ensino, à dinamização de recursos didáticos, à programação e execução das atividades de recuperação de estudos.

3 – Assessorar o professor no preparo e execução de aulas, na globalização do ensino, na realização das avaliações.

4 – Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas, acessões de estudos e outras atividades afins.

5 – Participar da coordenação, planejamento e execução das reuniões do Conselho de Classe, das reuniões com os pais ou associações escoares e outras atividades da área.

6 – Programar e implementar, em conjunto com os demais elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem, de caráter técnico-pedagógico.

7 – Coordenar e supervisionar o levantamento de subsídios para a adequação do currículo, programas de ensino e adoção do livro didático.

8 – Organizar, em conjunto com a Orientação Educacional, um sistema de informações, necessário ao planejamento Global da escola.

9 – Organizar o registro dos professores, com informações individuais relacionadas com atividade docente.

10 – Estabelecer e acompanhar, juntamente com os professores, os níveis de desempenho a serem, atingidos pelos alunos, nas diferentes disciplinas, propondo alternativas para melhoria do rendimento escolar.

11 – Acompanhar os processos de matrícula, no que se refere a transferência, adaptação, equivalência e convalidação de estudos, orientando quanto aos procedimentos técnico-pedagógicos cabíveis.

12 – Estabelecer, em conjunto com o orientador Educacional, procedimentos para a composição de turmas e distribuição de professores nas turmas.

13 – Supervisionar as atividades de estágios da área  de magistério e de Supervisão Escolar.

14 – Participar da elaboração, reformulação e/ou ativação das instituições escolares.

15 – Executar as normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores, da legislação federal, estadual e municipal.

16 – Participar na elaboração e/ou reformulação do Regimento Escolar.

17 – Emitir pareceres e informações técnicas na área de sua competência.

18 – Fornecer dados estatísticos e relatórios de suas atividades.

19 – Executar outras tarefas relativas à Supervisão Escolar.

III – ORIENTADOR  EDUCACIONAL

1-      Participar da elaboração do planejamento global da escola e do planejamento curricular.

2 – Participar do levantamento e análise de subsídios para adequação de currículos e programas de ensino.

3 – Sistematizar e coordenar o processo de identificação e acompanhamento do aluno em todos os aspectos de seu desenvolvimento.

4 – Promover pesquisa de mercado de trabalho, visando a informação e orientação profissional.

5 – Coordenar o processo de sondagem de interesses e aptidões do educando, visando a orientação vocacional e profissional, capacitando a auto-direção.

6 – Proporcionar atendimento ao aluno, oferecendo subsídios que promovam o auto-conhecimento, desenvolvimento interpessoal, a criticidade e a capacidade de auto-direção.

7 – Organizar e manter atualizado o fichário de informações relacionadas com o desenvolvimento individual do aluno.

8 – Organizar em conjunto com a Supervisão escolar, um sistema de informações educacionais necessárias ao planejamento global da escola.

9 – Participar da composição, caracterização da clientela escolar e acompanhamento de turmas e grupos.

10 – Participar do processo das causas que dificultam a aprendizagem do aluno, visando ação interdisciplinar.

11 – Providenciar o encaminhamento a outros especialistas dos alunos que exigirem acompanhamento específico.

12 – Favorecer a adaptação do aluno à comunidade escolar.

13 – Participar de reuniões de planejamento e execução dos conselhos de classe, de professores, associações escolares, de pais e de outras atividades relacionadas com a área.

14 – Assessorar a direção na interpretação dos resultados do rendimento escolar.

15 – Coordenar as atividades referentes à integração escolar-empresa e participar do processo de acompanhamento e avaliação do aluno estagiário.

16 – Promover a integração família, escola e comunidade.

17 – Supervisionar estágios acadêmicos da área de orientação educacional.

18 – Coordenar o acompanhamento pós-escolar, visando a avaliação do processo ensino-aprendizagem e fornecimento de subsídios para alterações curriculares.

19 – Assegurar a privacidade e segurança das informações específicas do aluno.

20 – Executar as normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgão superiores e da legislação Federal, Estadual e Municipal.

21 – Participar da elaboração e/ou reformulação do Regimento Escolar.

22 – Participar da elaboração e/ou ativação das instituições escolares.

23 – Manter-se atualizado.

24 – Emitir pareceres e informações técnicas na sua área.

25 – Fornecer dados estatísticos e relatórios de suas atividades.

26 – Desempenhar outras tarefas relativas à orientação Educacional.

2.3 – REGIME DE TRABALHO

Regime Jurídico Único – Lei Complementar nº 01/91 de 21 de novembro de 1991.

2.4 – CARGA HORÁRIA SEMANAL:

40 (quarenta) horas.

2.5 – CONDIÇÕES PARA INGRESSO

Habilitação em concurso público de provas e títulos.

2.6 – HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Administração Escolar I – Portador de Diploma de Bacharel em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar, para ensino de 1º grau, com registro no  Ministério da Educação e Cultura.

Supervisão Escolar I – Portador de Diploma de Bacharel em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, para o ensino de 1º grau, com registro  no Ministério da Educação e Cultura.

Orientador Educacional – Portador de Diploma de Bacharel em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional, com registro no Ministério da Educação e Cultura.

Administrador Escolar II – Portador de Diploma de Bacharel em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar, para o ensino de 1º e 2º graus, com registro no Ministério da Educação  e Cultura.

Supervisão Escolar I – Portador de Diploma de Bacharel em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar, para o ensino de 1º e 2º graus, com registro no Ministério da Educação e Cultura.

ANEXO V

GRUPO 3  -  CARGOS EM  COMISSÕES

3.1  -  CÓDIGO/NÍVEIS

CC – 01, 02, 03, 04 e 05

3.2  -  DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

DO GRUPO: Os servidores compreendidos neste grupo dirigem e coordenam unidades escolares da Administração Municipal, assessoram na realização das políticas governamentais, referentes à Educação e Cultura, a nível Municipal e institucional, realizam os serviços de secretaria nas escolas municipais, além da participação de grupos e/ou comissões de nível estratégico.

ESPECÍFICA: As descritas no regimento interno das unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação.

3.3  -  HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

MÍNIMA: Portador de Certificado de Técnico em Magistério com habilitação de 1ª a 4ª Série do 1º grau, com registro no Ministério da Educação e Cultura.

3.4  -  CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

Portador pela autoridade competente, na forma  da legislação Municipal pertinente.

ANEXO V

GRUPO  4  - FUNÇÕES GRATIFICADAS  (FG)

4.1 – CÓDIGO/NÍVEIS:

FG  -  01, 02, 03, 04 e 05

4.2 – HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

Escolaridade: Portador de Certificado de Técnico em Magistério com habilitação de 1ª a 4ª Série do Ensino de 1º Grau.

4.4. – REGIME DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:

Regime Jurídico único, Lei Complementar nº 01/91  -  40 (quarenta) horas semanais.

4.5. – CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

Designação de servidor estável no Magistério Público Municipal.

OBS:  O enquadramento nas referências levará em conta o tempo de serviço na categoria funcional, a partir do último plano de classificação de cargos.

GRUPO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

S P M   -   SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL