Ofício do Prefeito Municipal nº 006/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Prefeito Municipal
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
26/02/2025
Protocolo
378/2025
Assunto
Ofício nº 043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, onde solicitou informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
43
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Matéria: Requerimento nº 2 de 2025
Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, para que preste à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações: No art. 83 da Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, encontramos a gratificação por nova habilitação.
Matéria: Requerimento nº 2 de 2025
Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, para que preste à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações: No art. 83 da Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, encontramos a gratificação por nova habilitação.