Requerimento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 17:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, para que preste à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações: No art. 83 da Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, encontramos a gratificação por nova habilitação.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Documento: Ofício do Prefeito Municipal nº 006/2025
Ofício nº 043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, onde solicitou informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos.
Documento: Ofício do Prefeito Municipal nº 006/2025
Ofício nº 043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, onde solicitou informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos.