Ofício do Prefeito Municipal nº 018/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Prefeito Municipal
Número
18
Complemento
Ano
2025
Data
08/04/2025
Protocolo
459/2025
Assunto
Ofício nº 119/2025 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 013/2025, do vereador Mauro Michelon, que solicitou informações referentes a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
119
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 13 de 2025
Requerer informações sobre a Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, estabeleceu alguns critérios e responsabilidades, seja ela pelo Poder Público, bem como pelas empresas que utilizam os postes para implantar suas redes de transmissões.
Matéria: Requerimento nº 13 de 2025
Requerer informações sobre a Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, estabeleceu alguns critérios e responsabilidades, seja ela pelo Poder Público, bem como pelas empresas que utilizam os postes para implantar suas redes de transmissões.