Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer informações sobre a Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, estabeleceu alguns critérios e responsabilidades, seja ela pelo Poder Público, bem como pelas empresas que utilizam os postes para implantar suas redes de transmissões.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Ofício do Prefeito Municipal nº 018/2025
Ofício nº 119/2025 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 013/2025, do vereador Mauro Michelon, que solicitou informações referentes a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025.
Documento: Ofício do Prefeito Municipal nº 018/2025
Ofício nº 119/2025 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n° 013/2025, do vereador Mauro Michelon, que solicitou informações referentes a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025.