Ofício nº 060/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
60
Complemento
contraPL44
Ano
2025
Data
25/06/2025
Protocolo
644/2025
Assunto
Ofício do Diretor do Programa de Licenciamento Ambiental – PLA e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE – CIMAM, Nauan Benedet, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 044/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.250/2015, a qual trata sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista local.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 47 de 2025
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Matéria: Requerimento nº 47 de 2025
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação.