Requerimento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: Ofício nº 060/2025
Ofício do Diretor do Programa de Licenciamento Ambiental – PLA e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE – CIMAM, Nauan Benedet, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 044/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.250/2015, a qual trata sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista local.
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: Ofício nº 066/2025
Ofício da Diretora do Departamento de Meio Ambiente de São Lourenço do Oeste - Danieli Rodrigues Saggin, manifestando seu posicionamento contrário ao PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025, referente ao retorno da distribuição de sacolas plásticas no comércio local.
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: Carta nº 006/2025
Carta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – Sérgio Pederssetti e Equipe Técnica, em resposta o requerimento nº 47, sobre Projeto de Lei nº 044/2025, que regulamenta o acondicionamento de mercadorias em sacolas no comércio varejista local.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025
Oficio VISA n° 11/2025 da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Vigilância Sanitária de SLO, em resposta ao Requerimento n° 47/2025, no que se refere ao descarte inadequado de sacolas plásticas no ambiente e seu impacto na proliferação do mosquito da dengue.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 070/2025
Ofício nº 001/2025/CGM, do Controle Interno do Município, Gustavo Pogere, encaminhando informações/posicionamento relativo ao tema tratado no Projeto de Lei n° 044/2025 que altera a Lei n° 2.250, de 04 de dezembro de 2015.
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 071/2025
Ofício da Presidente do Conselho de Saneamento e da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, apresentando suas considerações e indicações técnicas sobre o Projeto de Lei (PL) nº 044/2025.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 075/2025
Ofício nº 18410/2025 do Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental, em resposta ao requerimento nº 47/2025, encaminhando a INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 2865/2025/IMA/DCPA, em resposta à solicitação apresentada.
Documento: Ofício nº 060/2025
Ofício do Diretor do Programa de Licenciamento Ambiental – PLA e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE – CIMAM, Nauan Benedet, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 044/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.250/2015, a qual trata sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis ou ecologicamente corretas no comércio varejista local.
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: Ofício nº 066/2025
Ofício da Diretora do Departamento de Meio Ambiente de São Lourenço do Oeste - Danieli Rodrigues Saggin, manifestando seu posicionamento contrário ao PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025, referente ao retorno da distribuição de sacolas plásticas no comércio local.
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Documento: Carta nº 006/2025
Carta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – Sérgio Pederssetti e Equipe Técnica, em resposta o requerimento nº 47, sobre Projeto de Lei nº 044/2025, que regulamenta o acondicionamento de mercadorias em sacolas no comércio varejista local.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025
Oficio VISA n° 11/2025 da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Vigilância Sanitária de SLO, em resposta ao Requerimento n° 47/2025, no que se refere ao descarte inadequado de sacolas plásticas no ambiente e seu impacto na proliferação do mosquito da dengue.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 070/2025
Ofício nº 001/2025/CGM, do Controle Interno do Município, Gustavo Pogere, encaminhando informações/posicionamento relativo ao tema tratado no Projeto de Lei n° 044/2025 que altera a Lei n° 2.250, de 04 de dezembro de 2015.
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 071/2025
Ofício da Presidente do Conselho de Saneamento e da Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, apresentando suas considerações e indicações técnicas sobre o Projeto de Lei (PL) nº 044/2025.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 075/2025
Ofício nº 18410/2025 do Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental, em resposta ao requerimento nº 47/2025, encaminhando a INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 2865/2025/IMA/DCPA, em resposta à solicitação apresentada.