Carta nº 006/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Carta
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
27/06/2025
Protocolo
661/2025
Assunto
Carta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – Sérgio Pederssetti e Equipe Técnica, em resposta o requerimento nº 47, sobre Projeto de Lei nº 044/2025, que regulamenta o acondicionamento de mercadorias em sacolas no comércio varejista local.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 47 de 2025
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Matéria: Requerimento nº 47 de 2025
Requerendo informações das entidades e órgãos do setor Público e Privado, mencionados a seguir, para subsidiar o parecer ao projeto de Lei nº 44, em trâmite na comissão de Legislação, Justiça e Redação.