Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
26/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada