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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

02/04/2025

Número do Protocolo

444

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 444/2025, Data Protocolo: 02/04/2025 - Horário: 17:19:04

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Maio de 2025
    Documento: Requerimento nº 002/2025
    Requerendo a retirada do Projeto de Lei nº 025/2025 (número 23/2025 do Poder Executivo), que "altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências".
    OpenAPI