Moção nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Cesar Luiz Piran (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Edison Demarchi (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Edson Ferrari (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Julcemir Bombassaro (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sabino Zilli (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 18:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APOIO aos Projeto de Lei nº 1904/2024, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria de várias dezenas de deputados, que penaliza quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses da gestação, com pena conforme o delito de homicídio simples, assim como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Indexação
Observação