Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da décima segunda (12ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina

Quórum maioria simples dos presentes

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Estudos de viabilidade de pontos turísticos na Zona Rural, que detenham potencial para exploração de Ecoturismo.

Melhorias na iluminação da Rua João Beux Sobrinho.

Substituição de tubulação de rede de água, entre a substação no Bela Vista até o trevo da Efaislo.

APOIO aos Projeto de Lei nº 1904/2024, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria de várias dezenas de deputados, que penaliza quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses da gestação, com pena conforme o delito de homicídio simples, assim como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Quórum maioria simples dos presentes