1 - Ata de Sessão Plenária nº 14 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima segunda (12ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 505
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Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 39 de 2025
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
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Estudos de viabilidade de pontos turísticos na Zona Rural, que detenham potencial para exploração de Ecoturismo.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 40 de 2025
Autores: Jader Gabriel Ioris, Altair Borges, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
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Melhorias na iluminação da Rua João Beux Sobrinho.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 41 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
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Substituição de tubulação de rede de água, entre a substação no Bela Vista até o trevo da Efaislo.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 5 de 2025
Autores: Mesa Diretora - MESA, Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon, Sabino Zilli
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APOIO aos Projeto de Lei nº 1904/2024, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria de várias dezenas de deputados, que penaliza quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses da gestação, com pena conforme o delito de homicídio simples, assim como ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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