Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sabino Zilli (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do Município de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação