Requerimento nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 15:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos contribuintes diagnosticados com Neoplasia Maligna - Câncer, tendo em vista a expiração do prazo regimental e a necessidade deste relator em se aprofundar na matéria.
Indexação
Observação