Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho 69 ao PL nº 46/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 09/06/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_69__projlei_46_-_aauxilio_para_pacientes_tratamento_tfd.pdf |
| Parecer n. 100 | Parecer de Comissão | 26/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_pl46.pdf |
| Parecer nº 113/2025 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | parecer_pl46_-_financas.pdf |
| Parecer nº 119/25 | Parecer de Comissão | 10/07/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | parecer_educacao_pl46.pdf |