Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/07/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 08/07/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 08/07/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 07/07/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 04/07/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 03/07/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 03/07/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 30/06/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 26/06/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 16/06/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |