Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/09/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 26/08/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 26/08/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 25/08/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 22/08/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 22/08/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 21/08/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão - em conjunto |
| 14/07/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 14/07/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes |
| 14/07/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria submetida ao conhecimento do Plenário |