Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 23/09/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 23/09/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 22/09/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 19/09/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 18/09/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 18/09/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 08/09/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 04/09/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 25/08/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |