Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

64

Data de Apresentação

31/07/2025

Número do Protocolo

709

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    54

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    31/07/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, da Lei Municipal nº 1.624, de 22 de novembro de 2006, e da Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 709/2025, Data Protocolo: 31/07/2025 - Horário: 14:26:41
    Data Votação: 25 de Agosto de 2025