Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PLC 26/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 08/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_113projleic_26__dispoe_sobre_regulamentacao_e_implantacao_5g.pdf |
| PARECER Nº 176 | Parecer de Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS, SERV. PÚBLICO E URBANO | conj_plc_26.pdf |
| PARECER Nº 174/2025 | Parecer de Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | clj_plc_26.pdf |