Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 11/11/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 11/11/2025 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 07/11/2025 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 06/11/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Mesa Diretora - MESA | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 06/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 28/10/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 24/10/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 16/10/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |