Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/12/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 17/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 17/12/2025 | CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 08/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CAM - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 05/12/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 27/11/2025 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 24/11/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 24/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes |
| 24/11/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria submetida ao conhecimento do Plenário |