Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 88/2025 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 01/12/2025 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_127_projlei88_-_insitui_o_programa_abrindo_sorrisos...pdf |
| Parecer ao PL 88/2025 | Parecer de Comissão | 05/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | p_legis_pl_88.pdf |