Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/02/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 10/02/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 10/02/2026 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 06/02/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 05/02/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 05/02/2026 | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 19/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 17/12/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 08/12/2025 | Secretaria Executiva - SECR | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |