Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 006/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 10/02/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_006_projlei06_autoriza_baixa_e_doacao_de_bens.pdf |
| Parecer n° 11 | Parecer de Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | legispl06.pdf |
| Parecer Finanças | Parecer de Comissão | 19/03/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | parecer_pl_06_joao.pdf |