Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 27/02/2026 | Mesa Diretora - MESA | Presidência - PRES | Aguardando promulgação |
| 26/02/2026 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 25/02/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 25/02/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 25/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Executiva - SECR | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Proposição protocolada |