Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 19/03/2026 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão - em conjunto |
| 17/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 17/03/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes |
| 17/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Proposição protocolada |