Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 25/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 20/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Executiva - SECR | Proposição aprovada |
| 19/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 19/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 19/03/2026 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Secretaria Executiva - SECR | Parecer favorável da comissão - em conjunto |
| 17/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 17/03/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes |
| 17/03/2026 | Secretaria Executiva - SECR | Presidência - PRES | Proposição protocolada |