Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 37/2026 | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | pl16_financas.pdf |
| Mauro Cesar Michelon | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação | parecer_26_-_pl_16_cpljr.pdf |
| Despacho ao PL 16/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 20/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_016_-_autoriza_doacao_e_baixa_de_veiculo.pdf |