Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Edison Demarchi (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:56 - ICP-Brasil)
- Sabino Zilli (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
Indexação
Observação