Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
438
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.141, de 23 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Indexação
Observação