Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 23/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 27/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_30_projlei_23_-_altera_lei_conselho_mun_desenvolvimento_rural.pdf |
| PARECER AO PL 23 | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_23_legis.pdf |
| PARECER AO PL 23/2026 | Parecer de Comissão | 21/05/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. | pl_23_fin.pdf |
| Parecer ao PL 23 (CAMAC) | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal | parecer_agricultura_-_pl23.pdf |