Parecer de Comissão - Parecer ao PL 23 (CAMAC) de 28/05/2026 por Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer ao PL 23 (CAMAC)
Data
28/05/2026
Autor
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal
Ementa
Indexação
Texto Integral